Termo de Contrato nº 162/2024
Processo Administrativo nº 1.583/2024
Pregão Eletrônico nº 27/2024
Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02.
Contratada: Angelica Regis da Costa Barbosa, CNPJ nº 22.339.294/0001-13.
Objeto do contrato: Prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento, suporte e treinamento do setor de Recursos Humanos do Município de Touros/RN.
Objeto do termo: Rescisão administrativa unilateral do Termo de Contrato nº 162/2024, por razões de interesse público, com fundamento nos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A rescisão produz efeitos a partir da assinatura do Termo, ficando assegurada a apuração e o pagamento dos serviços efetivamente prestados e aceitos até essa data.
Data da assinatura: 03 de novembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal – Contratante