Termo de Contrato nº 132/2024
Processo Administrativo nº 1.163/2024
Adesão ao Pregão Eletrônico nº 02/2024;
Contratantes: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02; Fundo Municipal de Saúde de Touros/RN, CNPJ nº 18.325.678/0001-00; e Fundo Municipal de Assistência Social de Touros/RN, CNPJ nº 14.779.349/0001-88.
Contratada: G R LIMA, CNPJ nº 26.409.034/0001-28.
Objeto do contrato: Instalação de rastreadores veiculares em comodato nos veículos da frota municipal e disponibilização de sistema de gerenciamento e abastecimento veicular.
Objeto do termo: Rescisão administrativa unilateral do Termo de Contrato nº 132/2024, por razões de interesse público, com fundamento nos arts. 78, inciso XII, e 79, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. A medida visa à redução de despesas, com economia estimada de R$ 211.992,00 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa e dois reais). Serão apurados os serviços efetivamente prestados e aceitos até a data de eficácia da rescisão, bem como eventuais direitos comprovados da contratada.
Eficácia: A partir da assinatura do Termo.
Data da assinatura: 03 de novembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
ELISA EMANOELY BEZERRA ALVES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
FERNANDA BARROS ROCHA RODRIGUES
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social