Contratantes: Banco do Brasil S.A. e Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02.
Objeto: Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do contrato, para incluir nova destinação aos recursos do financiamento, nos termos da Lei Municipal nº 987, de 30 de abril de 2025.
Data de assinatura: 29 de outubro de 2026.
Fundamento: Lei Municipal nº 938/2023, alterada pela Lei Municipal nº 987/2025.
Touros/RN, 29 de outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
