Impugnante: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 40.120.343/0001-04. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações para fornecimento de acesso à internet por fibra óptica (links dedicados e banda larga), com instalação, configuração, suporte e manutenção, para as unidades administrativas do Município de Touros/RN.
DECISÃO: Conhecida a impugnação, por ser tempestiva, e, no mérito, julgados improcedentes os pedidos de exclusão ou revisão dos índices de qualificação econômico-financeira, mantidas as exigências do item 4 do Apêndice I do edital. Indeferido o pedido de efeito suspensivo. Esclarecido que, para o cálculo do IPL, “Ativo Permanente” corresponde ao Ativo Não Circulante Imobilizado e que, para o cálculo da Composição do Endividamento (CE), “Passivo Total” corresponde à soma do Passivo Circulante com o Passivo Não Circulante, sem inclusão do Patrimônio Líquido. Mantida a sessão pública para 11 de novembro de 2026, às 9h01, sem retificação do edital ou reabertura dos prazos. A íntegra da decisão consta dos autos do processo administrativo.
Touros/RN, 04 de novembro de 2026. GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO – Pregoeiro/Agente de Contratação.