Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Touros/RN, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 806, de 29 de novembro de 2018, e pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização, o funcionamento e a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, realizada em Assembleia Extraordinária no dia 04 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a realização da eleição para composição da Mesa Diretora, observando os critérios estabelecidos no Regimento Interno deste Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Touros/RN:
I – PRESIDENTE: Francisca Camila dos Santos Nascimento.
II – VICE-PRESIDENTE: Ana Maria dos Santos Colônia Carielo.
Art. 2º A Mesa Diretora exercerá suas atribuições conforme as disposições da Lei Municipal nº 806/2018 e do Regimento Interno do CMDCA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Touros/RN, 04 de novembro de 2026.
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Touros/RN