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PORTARIA Nº 845/2026 – GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 845/2026 – GABINETE CIVIL

Torna, sem efeito, a Portaria n° 796/2026, a qual concedeu férias a servidor municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no exercício de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município-LOA,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º. Tornar, sem efeito, a Portaria n° 796/2026, publicada em 09 de novembro de 2026, que concedeu férias ao servidor MARCOS ANTONIO DE SOUZA, matrícula de n° 427, ocupante do cargo de Gari.

 

 

Art. 2º. A presente medida decorre da necessidade do serviço público e do interesse da Administração Pública.

 

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos à 09 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Touros/RN, 16 de novembro de 2026.

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO

 

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