Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 32.281.300/0001-82, que consistirá na:AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES D33 PARA AS SALAS DE DESCANSO DAS EQUIPES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVID-19 NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN. No importe global de R$ 7.648,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais), mediante contratação direta.
| Item | Descrição | UND | Quant | Marca | Valor Unit. R$ | Valor Global R$ |
| 01 | COLCHÃO HOSPITALAR D33 COM COBERTURA EM NAPA AZUL, MEDINDO 1,80m X 0,90m X 0,10m | UND | 16 | Primavera | R$ 478,00 | R$ 7.648,00 |
Touros/RN, em 04 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL