O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER nos termos da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, DAMIANA CALIXTO DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física: 596.536.554-34,Matrícula nº 000034-0,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 19 de março de 2021 até 16 de junho de 2021, quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 24 de março de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN