Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 011/2021 que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Touros/RN.
Partícipe: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 07.628.844/0001-20, neste ato, representada por seu Defensor Público-Geral Marcus Vinicius Soares Alves, inscrito no CPF sob o nº 008.674.554-97.
Partícipe: Município de Touros, inscrito no CNPJ/MF nº 08.234.155/0001-02, neste ato representado por seu Prefeito Pedro Ferreira de Farias Filho, inscrito no CPF sob o nº 050.913.004-65.
Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes.
Dos recursos financeiros: este termo de cooperação técnica e administrativa não envolverá transferência de recursos financeiros de um para outro partícipe, ressalvada a realização de despesa de interesse e responsabilidade para cada partícipe.
Vigência: O presente termo de cooperação técnica e administrativa será de 02 (dois) anos, tendo início a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério e conveniência dos partícipes, mediante celebração de termo aditivo.
Valor do convênio: Não há ônus para as partes.
Fundamento legal: Processo administrativo de nº. 636/2021 e o artigo 116 da Lei 8.666/1993.
Natal, 29 de abril de 2021.
MARCUS VINICIUS SOARES ALVES
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Unidade Concedente
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito do Município de Touros
Unidade convenente