LICITAÇÃO Nº 004/2021- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP
DATA DE ABERTURA: 04/05/2021 – HORA: 10:00 HORAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Legislação Aplicada: Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94 e Lei 10.520 de 17.07.2002:
Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, os quais foram renunciados pelo licitante, como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pelo Pregoeiro em concordância da sua equipe de apoio e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Kit Enxovais de Bebê, visando atender os indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, vislumbrando sua proteção social e a garantia do direito à assistência social, no município de Touros/RN, ao licitante: ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.800.611/0001-14, foi declarada vencedor do item: 1 no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), vencedor do referido certame, para os itens citados por oferecer melhor desempenho e proposta para o Executivo Municipal.
Touros/RN, em 21 de junho de 2021.
Carlos Henrique do Vale Xavier
Pregoeiro Oficial