O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – CONVOCAR E DAR POSSE, ao suplente de Conselheiro Tutelar o Senhor JOÃO MARIA COUTINHO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 045.355.984-01 e RG sob o n° 1925432, para substituir a Conselheira Tutelar Titular Rafaela Pereira do Nascimento, em seu período de gozo de licença maternidade.
Art. 2º – o exercício interino do mandato de conselheiro tutelar iniciará em 10 de Agosto de 2021 e cessará em 02 de Fevereiro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 10 de Agosto de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN