Contratantes:
- Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
- Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;
Contratada: Jackson Ranielly Gomes de Freitas – CPF: 083.164.504-02;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado Av. 27 de março, 262, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 009/2021 – Contrato Nº 009/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO
0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
2112-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Dos valores:
Valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
Assinaturas:
Pela Contratante:
- Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
- Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Pelo contratado: Jackson Ranielly Gomes de Freitas – CPF: 083.164.504-02;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.