Contratantes:
- Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
- Fundo Municipal de Assistência Social de Touros – CNPJ: 14.779.349/0001-88;
Contratada: Maria Iris Palhares de Gois – CPF: 702.099.104-10;
Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado a Rua Dr. Marquemburg Carneiro, Nº 89, Centro, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 052/2021 – Contrato Nº 067/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO
0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
2065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
Dos valores:
Valor mensal R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 18.600,00 (dezoito mil, e seissentos reais).
Assinaturas:
Pela Contratante:
- Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
- Kainara de Oliveira Farias – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Pelo contratado: Maria Iris Palhares de Gois – CPF: 702.099.104-10.
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.