TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 033/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 913/2022

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02.

PESSOA FISICA: ARNALDO DO AMARAL FARIA, CPF: 012.782.454-56.

ENDEREÇO: RUA BARRO DURO Nº 42, SANTA LUZIA – TOUROS/RN

OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua da Palha, S/N, distrito de Santa Luzia, Touros/RN, cep: 59584-000, para funcionamento do anexo do gabinete civil do município de Touros

VALOR MENSAL R$ 1.308,12 (Um mil trezentos e oito reais e doze centavos).

VALOR GLOBAL R$ 10.464,96 (dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei n°. 8.666/1993.

PELO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA FÍSICA: ARNALDO DO AMARAL FARIA, CPF: 012.782.454-56 – PROPRIETÁRIO.

TOUROS/RN 02 DE MAIO DE 2022.