O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: IVONE GOMES DA SILVA ANDRADE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n°582.873.374-53, Matrícula 01319, para exercer a função de Vice-Diretora, na Escola Municipal Manoel Severiano Monteiro, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, observando a legislação específica.
Art. 2° – A servidora ora nomeada exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei 353/1992 e suas respectivas alterações.
Art. 3º – A responsável pelo cargo supracitado no Art. 1ª desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 22 de Junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito de Touros/RN