CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor André Jones da Silva, Agente Administrativo – Lotado na Secretaria municipal de Educação – setor de Esportes, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 009.154.974-41, matricula Nº 000125-8, concede 07 (sete) e ½ (meia) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3° e 4º, importando no valor total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à cidade de Recife/PE, entre os dias 18 a 25 de setembro de 2022, onde irá acompanhar o coordenador de esportes e a seleção municipal de atletas do Beach Soccer da Cidade de Touros/RN, que disputará o campeonato brasileiro.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 14 de setembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN