CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Francoise Maria de Morais Costa, Coordenadora da Secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 026.723.384-18, matricula nº 000011-9, concede 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3° e 4º, importando no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano durante viagem à cidade de Brasília/DF, entre os dias 09 a 11 de novembro de 2022, uma vez que acompanhará o Secretário da referida pasta, onde participarão do II – SEMINÁRIO DE SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2022. Local do Evento: Manhattan plaza Hotel – SHN Quadra 02 – Bloco A, St. Hoteleiro Norte – Asa Norte.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 04 de novembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN