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APROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS PARA O COVID-19 – CMAS

APROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS PARA O COVID-19 – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 19 de junho do ano em curso, realizou em sua sede na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, encontro com os Conselheiros, presencial e através de videoconferência, para tratar da utilização de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido à situação de Emergência COVID-19. Fazendo uso de sua competência conferida pela Lei nº 400/1995, alterada pela Lei nº 758/2017, aprovou por unanimidade o Termo de Aceite para o recebimento e gerenciamento de recurso federal citado, por meio da Ata 03/2020, através da Resolução 01/2020.

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