A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.779.349/0001-88, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Gestora do Fundo, Izadora Andrezza do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº 051.844.054-02, portadora da Carteira de Identidade nº 002.347.185 – SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2018, processo administrativo n.º 341/2017, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:
- DO OBJETO
- A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, especificado no item 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 003/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
- O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| Fornecedor: ADRIANO DE MEDEIROS LOPES ME | ||||||||
| CNPJ/MF Nº 09.570.105/0001-50 | TEL: (84) 99991-1975 | |||||||
| Avenida Coronel Estevão, 687, Centro Comercial do Alecrim, Loja 68, Alecrim, Natal/RN, CEP. 59.031-000 | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANO DE MEDEIROS LOPES | ||||||||
| RG: 001.269.173 – SSP/RN | CPF: 752.023.284-00 | |||||||
| Item | Especificação | Marca | Unidade | Quantidade | Valor Unit. | Valor Total | ||
| 1 | Camisas de tecido 100% Poliéster (Oxford), azul marinho, sendo a frente modelo c/gola e abertura tipo “V” – detalhes nas extremidades das mangas de tecido Oxford na cor verde claro e fita refletiva na cor prata de 2,5 cms – logomarca no peito esquerdo tipo colante e na parte inferior com fita refletiva prata de 2,5 cms e faixa em Oxford verde claro de 2,5 cms paralelas. Costas com faixa larga central em tecido Oxford verde claro e na parte inferior com fita refletiva prata de 2,5 cms e faixa em Oxford verde claro de 2,5 cms Paralelas. TAM G. (Conforme Ilustração) | AVIL | UND | 200 | R$ 42,00 | R$ 8.400,00 | ||
| 2 | Calças de Tecido 100% Poliéster, (Oxford), com cós em elástico e cadarço, dois bolsos sobrepostos frontais e um traseiro, Cor azul Marinho, com duas faixas em tecido Oxford, medindo 2,5 cms e fita refletiva prata de 2,5 cms abaixo do joelho. TAM G (Conforme Ilustração). | AVIL | UND | 200 | R$ 34,50 | R$ 6.900,00 | ||
| 3 | Boné de segurança tipo touca árabe com saia (removível ou retrátil), confeccionado em tecido brim 100% algodão, saia de 20 cm a 40 cm, aba frontal de polietileno revestida de tecido, regulagem traseira em elástico ou plástico através de encaixe de pinos. Com fechamento frontal através de velcro opção de reforço com debrum em tecido ou couro na extremidade da aba, de cor azul marinho, logo da prefeitura tipo colante (Conforme ilustração). | SANTANENSE | UND | 200 | R$ 11,00 | R$ 2.200,00 | ||
| 6 | Camisa manga longa em tecido Sitell Fill, na cor amarelo limão, com proteção UV 50, fitas refletivas de 4cm de largura nas mangas e costas, e bordado nas mangas e na frente | SANTISTA | UND | 14 | R$ 89,00 | R$ 1.246,00 | ||
| 7 | Calça tática em tecido duplo ripstop na cor prata, com fitas refletivas de 4cm de largura nas laterais e circulando os joelhos | CEDRO | UND | 14 | R$ 119,00 | R$ 1.666,00 | ||
| 8 | Torçal em nylon, traçado na cor preto | ADRIANO DE MEDEIROS LOPES ME | UND | 14 | R$ 6,50 | R$ 91,00 | ||
| 9 | Cinto em nylon com fivela e ponteira | ADRIANO DE MEDEIROS LOPES ME | UND | 14 | R$ 9,00 | R$ 126,00 | ||
| 10 | Cinto modelo N.A em lona com fivela metal | ADRIANO DE MEDEIROS LOPES ME | UND | 14 | R$ 34,00 | R$ 476,00 | ||
| 11 | Camiseta em malha, na cor branca, com logomarca bordada na frente | QUATROK | UND | 14 | R$ 19,50 | R$ 273,00 | ||
| 12 | Coturno em couro extra leve, sem zíper | ATALAIA | PAR | 07 | R$ 144,00 | R$ 1.008,00 | ||
| 13 | Saia Social em tecido Oxford na cor preta. Tamanhos: 32 ao 48 | AVIL | UND | 21 | R$ 35,00 | R$ 735,00 | ||
| 14 | Calça Social Masculina em Tecido Oxford na Cor Preta. Tamanhos: 34 ao 48. | AVIL | UND | 28 | R$ 55,00 | R$ 1.540,00 | ||
| 15 | Camisa Social Masculina 100% algodão – mangas compridas e com botão. Tamanhos: P, M e G. | AVIL | UND | 28 | R$ 75,00 | R$ 2.100,00 | ||
| 16 | Camisa Social Feminina 100% algodão – mangas compridas e com botão. Tamanhos: P, M, G e GG. | AVIL | UND | 21 | R$ 75,00 | R$ 1.575,00 | ||
| 17 | Sapato Social – Cor preta – Feminino – Scarpin salto médio – Verniz. Tamanhos: 35 ao 40 | KALLUCCI | PAR | 14 | R$ 140,00 | R$ 1.960,00 | ||
| 18 | Sapato Social Masculino – Com cadarço – Verniz – na cor preta. Tamanhos: 35 ao 40. | ATALAIA | PAR | 16 | R$ 140,00 | R$ 2.240,00 | ||
| Valor total da ARP | R$ 32.536,00 | |||||||
| Trinta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais | ||||||||
- VALIDADE DA ATA
- A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.
- REVISÃO E CANCELAMENTO
- A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- O registro do fornecedor será cancelado quando:
- descumprir as condições da ata de registro de preços;
- não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- por razão de interesse público; ou
- a pedido do fornecedor.
- CONDIÇÕES GERAIS
- As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Touros/RN, 09 de março de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO
Representante legal do órgão gerenciador
ADRIANO DE MEDEIROS LOPES
Representante legal do fornecedor registrado