TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022
OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado na assessoria de fiscalização de toda cadeia geradora de informações, cálculos, notificações e impugnações necessárias para o correto computo da partilha do ICMS, refletindo no índice de participação dos municípios, a ser remunerado pelo êxito visando atender as necessidades da secretaria de tributação do município, no ano de 2021
De acordo com os atos da comissão permanente de licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/9, e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado na assessoria de fiscalização de toda cadeia geradora de informações, cálculos, notificações e impugnações necessárias para o correto computo da partilha do icms, refletindo no índice de participação dos municípios, a ser remunerado pelo êxito visando atender as necessidades da secretaria de tributação do município, no ano de 2021, usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes à interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a licitante:
01 – SOLUÇÃO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA EIRELI- CNPJ: 12.936.649/0001-06.
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Touros/RN, 03 de março de 2022.
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Pedro Ferreira Farias Filho
Prefeito Municipal