Diário Oficial

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE (PNAE, PNATE, PDDE); ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ESTE EDITAL.

    De acordo com os atos da comissão permanente de licitação e o que fundamenta a Lei nº. 8.666/93, e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE (PNAE, PNATE, PDDE); ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando das atribuições que são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes à interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento que teve como vencedor a licitante:

01 – CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZADACIONAIS- CACEX, CNPJ:02.398.628/0001-12

Touros/RN, 10 de outubro de 2023.

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Pedro Ferreira Farias Filho

     Prefeito Municipal

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