De acordo com os atos da Comissão de Licitação e o que fundamenta o art. 38, VII c/c 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente procedimento, cujo objeto é o credenciamento do serviço de transporte municipal de passageiros de interesse turístico por meio de veículo do tipo buggy, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes ao procedimento previsto no diploma legal suscitado decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, homologo a presente contratação que teve como capacitado os interessados: 01 – ADRIANO ROCHA DE MOURA – CPF: 041.717.574 – 44; 02 – MARCOS PAULINO FIDELIS CPF: 099.198.854-01.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Touros/RN, 02 de abril de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros/RN