O Município de Touros/RN, por meio da Prefeitura Municipal-Secretaria Municipal de Educação e Cultura torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL N° 001/2021, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos alunos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04 de 02 de Abril 2015, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e demais normas que regem a matéria. Período e local para entrega dos envelopes: De 02 de Julho de 2021 a partir das 08h00min até 19 de julho de 2021, às 14h:00min na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Bom Jesus – Centro, Touros/RN. Local e Data de Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública a ser realizada no dia 20 de julho de 2021 às 09h:00min, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Touros, localizada na Praça Bom Jesus – Centro, Touros/RN. Requisitos e/ou documentos: O Edital completo e de forma impressa poderá ser retirado no setor de licitações das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, nos dias úteis OU pode ser visualizado na integra no site:www.touros.rn.gov.br OU fornecido através de solicitação pelo e-mail: licitacaotourosrn@gmail.com.
Touros/RN, 02 de julho de 2021.
CÍCERO ANTONIO BEZERRA JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PEDRO FERREIRA FARIAS FILHO
Prefeito Municipal