OBJETO: RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CORREÇÃO DE FALHA NA DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CARNAUBINHA, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 963/2022 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que as empresas TS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 27.623.174/0001-67; ÁGIL CONSTRUÇÕES, CNPJ: 10.657.875/0001-99 E TGB ENEGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.580.934/0001-14, foram declaradas INABILITADAS, enquanto que a empresa CONCREENG EIRELI, CNPJ: 15.804.769/0001-30 e ÁGIL CONSTRUÇÕES, CNPJ: 10.657.875/0001-99, foi declarada HABILITADA, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cuja sessão se deu às 10 h do dia 08/05/2023. Outrossim, encontra-se aberto o prazo para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: licita@touros.rn.gov.br. Caso não haja interposição de recurso no prazo previsto no aludido dispositivo, fica aprazada a sessão de abertura dos envelopes da empresa habilitada para o dia 18 de maio de 2023, às 10 h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN.
Touros/RN, 08 de maio de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN