OBJETO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE ACORDO COM OS PADRÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, MEDIANTE O REGIME EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 452/2021 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que as empresas MFA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 24.575.584/0001-91, CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, CNPJ: 02.512.025/0001-08, RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.458/0001-90 e DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 17.382.733/0001-30 foram declaradas INABILITADAS, enquanto que a empresa MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.503.944/0001-00 foi declarada HABILITADA, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cuja sessão se deu às 10h do dia 27/06/2022. Outrossim, encontra-se aberto o prazo para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: cpltourosrn@gmail.com. Caso não haja interposição de recurso no prazo previsto no aludido dispositivo, fica aprazada a sessão de abertura dos envelopes da empresa habilitada para o dia 08 de julho de 2022, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN.
Touros/RN, 27 de junho de 2022.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN
MEMBROS
Daniel Victor Silva Colônia Carlos Pereira de Lima Membro Membro