OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE (PNAE, PNATE, PDDE), ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 963/2022 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que a empresa CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, CNPJ: 02.398.628/0001-12 foi declarada HABILITADA, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cuja sessão se deu às 10:10h do dia 04/10/2023. Outrossim, deixo de abrir aberto o prazo para interposição de recurso em face do resultado da fase de julgamento de habilitação, tendo em vista a renúncia expressa do único participante, conforme Termo de Renúncia constante nos autos. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: licita@touros.rn.gov.br. Fica aprazada a sessão de abertura dos envelopes da empresa habilitada para o dia 09 de outubro de 2023, às 10 h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN.
Touros/RN, 05 de outubro de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN