OBJETO: REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA CICA, EM TOUROS/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE EDITAL
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 963/2022 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que as empresas CONCREENG EIRELI, CNPJ: 15.804.769/0001-30 e RD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 43.357.757/0001-40 foram declaradas INABILITADAS, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cuja sessão se deu às 09h do dia 20/03/2023. Outrossim, encontra-se aberto o prazo para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: cpltourosrn@gmail.com. Caso não haja interposição de recurso no prazo previsto no aludido dispositivo, fica aprazada nova sessão de recebimento dos envelopes de habilitação e proposta para o dia 11 de abril de 2023, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN.
Touros/RN, 21 de março de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN