Lei nº 1.059, de 01 de junho de 2026.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Touros/RN e
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Dispõe sobre a celebração de Plano de Trabalho e de
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de
HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o
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Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
O Município de Touros/RN, através da Secretaria Municipal de
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