PORTARIA N° 549, de 16 de julho de 2026. GABINETE CIVIL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
21/07/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
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