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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PREGOEIROAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PREGOEIROAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2023

A Prefeitura Municipal de Touros/RN, torna pública a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 07/2023, na modalidade PROCEDIMENTO REGULAR DE LICITAÇÃO, tipo “menor preço” Objeto: seleção de Organização da Sociedade Civil com objetivo de promover serviços de saúde para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração para Execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da secretaria municipal de saúde, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da secretaria municipal de saúde, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal nº. 13.204/2015. O Prazo para manifestar interesse e apresentar a documentação será a partir do dia 30/06/2023 até as 09:00 do dia 19/07/2023. Abertura dos envelopes será às 09h00 do dia 19/07/2023. O Edital completo poderá ser obtido nos seguintes locais: Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, Centro, Touros/RN, no horário de 08:00 as 14:00 em dias úteis, ou no E-mail: licita@touros.rn.gov.br .

Touros 28 de junho de 2023.

ENOCK MAURÍCIO GOMES NETO

Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público

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