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DECRETO N° 065/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

DECRETO N° 065/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.825.967,61 (Dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no Artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 786 de 04 de janeiro de 2018.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.825.967,61 (Dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço da dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Palácio Porto Filho, Touros, Estado do Rio Grande do Norte, 24 de maio de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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