Diário Oficial

DECRETO N.º 053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DECRETO N.º 053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 15 de novembro (quinta-feira) é feriado, declarado pela Lei 662/1949;

CONSIDERANDO que o dia 16 de novembro (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

DECRETA:

Art. 1ºFica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade no dia 16 de novembro de 2018(sexta-feira), nas Repartições Públicas e Serviços em Geral.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 12 de novembro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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