DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no próximo dia 15 de novembro (quinta-feira) é feriado, declarado pela Lei 662/1949;
CONSIDERANDO que o dia 16 de novembro (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade no dia 16 de novembro de 2018(sexta-feira), nas Repartições Públicas e Serviços em Geral.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 12 de novembro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
