“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS PRÓXIMOS DIAS 04 e 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, nos próximos dias 04 e 05 de junho de 2026, em virtude do Feriado Estadual de Corpus Christi no dia 04 do corrente mês.

Artigo 2º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Artigo 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 02 de junho de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal