Diário Oficial

DECRETO Nº 025, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

DECRETO Nº 025, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

 

                                                             Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa

                                                             QDD para o exercício financeiro de 2018 e dá

                                                             Outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo Artigo 97, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 20 da Lei nº. 784/2017 – LDO/2017/2018.

                              D E C R E T A: 

                Art. 1º – Fica aprovado nos termos dos anexos constantes deste Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, da Administração Direta e Indireta do Município de Touros/RN para o exercício financeiro de 2018.

Art. 2º – As alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD.

Art. 3º – Fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a baixar normas e instruções complementares ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2018.

 

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 16 de janeiro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito de Touros

  

ANDRÉ JONES DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 

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