Diário Oficial

DECRETO Nº 070, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 070, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o feriado municipal de aniversário da Paróquia em 05 de setembro, este ano, ocorre na quinta-feira e que o feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil em 07 de setembro, este ano, ocorre no sábado;

CONSIDERANDO que o desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, ocorrerá em nossa cidade no dia 06 de setembro, sexta-feira.

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 06 de setembro de 2019, sexta-feira, em virtude do feriado de 05 de setembro, aniversário da Paróquia e da realização do desfile cívico em 06 de setembro do corrente ano.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

 Touros/RN, 02 de setembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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