Diário Oficial

DECRETO Nº 092, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

DECRETO Nº 092, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 11 de junho (quinta-feira) é feriado religioso, dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que o Município de Touros, em respeito ao espírito cristão de seu povo, prestará significativa homenagem a essa importante data do calendário religioso;

CONSIDERANDO que o dia 12 de junho (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), em virtude do feriado de 11 de junho, Corpus Christi.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Touros/RN, 08 de junho de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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