DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no próximo dia 11 de junho (quinta-feira) é feriado religioso, dia de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que o Município de Touros, em respeito ao espírito cristão de seu povo, prestará significativa homenagem a essa importante data do calendário religioso;
CONSIDERANDO que o dia 12 de junho (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), em virtude do feriado de 11 de junho, Corpus Christi.
Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Touros/RN, 08 de junho de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Constitucional