Diário Oficial

DECRETO Nº 110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no Artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 834 de 19 de dezembro de 2019.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), para reforço da dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

 Touros/RN, 09 de dezembro de 2020.

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade

Prefeito

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