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DECRETO Nº 115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO Nº 115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

“Denomina a Unidade Básica de Saúde de Zabelê, nos termos do Artigo 97, parágrafo único, inciso XXXI da LOM e da outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município Artigo 97, parágrafo único, inciso XXXI.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica a Unidade Básica de Saúde de Zabelê neste município de touros denominada PEDROZINA PEREIRA DE OLIVEIRA.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

 Touros/RN, 31 de dezembro de 2020.

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade

Prefeito

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