Por este instrumento Prefeitura Municipal de Touros/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, doravante denominado simplesmente LOCATARIO e GERONIMO MOURA DO NASCIMENTO – CPF: 010.322.894-22, localizado no Distrito do Carnaubinha, Touros/RN, ZONA RURAL, Estado de Rio Grande do Norte, doravante denominado simplesmente LOCADOR têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. As partes firmaram entre si, em 28 de maio de 2026, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel com as seguintes medições de 119,70 M² pelo prazo de 12 meses (meses) e seus aditivos anuais, com início em 20 de abril de 2022 e término em 28 de maio de 2026
2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data de, 28 de maio de 2026, nas seguintes condições: as partes estão de comum acordo o fim do contrato de número 42/2022, onde o locatário entrega o imóvel sem danos a estrutura do prédio e não havendo débitos de agua e luz a serem pagos,
3. Não havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for).
4. Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver.
5. A partir desta data com a entrega definitiva das chaves, fica a Sr. Geronimo Moura do Nacimento, na qualidade de locador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde.
6. Fica eleito o foro da Comarca em Touros/RN) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.
Assim, firmam o presente instrumento em 28 de maio de 2026, publicasse e cumpra-se.
Touros/RN 28 de maio de 2026
Prefeitura Municipal de Touros
CNPJ: 08.234.155/0001-02
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Contratante
GERONIMO MOURA DO NASCIMENTO
CPF: 010.322.894-22
Contratado