DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 

Por este instrumento, Jose Rogerio Fidelis da Silva, Brasileiro, portador do RG nº 001.214.178  , inscrito no CPF sob o nº 596.527.994-91, residente(s) e domiciliado(s) à PO Lagoa da Prata, S/N, ZONA RURAL, Estado de Rio Grande do Norte, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e a Prefeitura Municipal de Touros/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. As partes firmaram entre si, em 27 de agosto de 2025, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel com as seguintes medição de 89,19 M² pelo prazo de 12 meses (meses) e seus aditivos anuais, com início em 02 de agosto de 2021 e término em 27 de agosto de 2025
2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data de, 27 de agosto de 2025, nas seguintes condições: as partes estão de comum acordo o fim do contrato de número 141/2021, onde o locatário entrega o imóvel sem danos a estrutura do prédio e não havendo débitos de agua e luz a serem pagos,
3. Havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, pode-se estipular: Na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for).
4. Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver.
5. A partir desta data com a entrega definitiva das chaves, fica a Sr. Jose Rogerio Fidelis da Silva, na qualidade de locador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde.
6. Fica eleito o foro da Comarca em Touros/RN) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.

Assim, firmam o presente instrumento em 27 de agosto de2025, 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Touros/RN 27 de agosto de 2025

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Prefeitura Municipal de Touros                                    Jose Rogerio Fidelis da Silva

CNPJ:  08.234.155/0001-02                                         CPF: 596.527.994-91

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO                  CONTRATADO

CONTRATANTE