DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Por este instrumento, Maria Lucia da Silva , Brasileira, aposentada, portador do RG nº 381.889, inscrito no CPF sob o nº 393.356.744-00, residente(s) e domiciliado(s) à Assentamento São Sebastião, nº 67, Bairro Novo Horizonte, Estado de Rio Grande do Norte, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e a Prefeitura Municipal de Touros/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. As partes firmaram entre si, em 04 de janeiro de 2024, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel com as seguintes medições 4,78 metros de frente e fundo e 32,45 metros de comprimento totalizando 155,12 m², pelo prazo de 12 meses (meses), com início em 04 de janeiro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024
2. Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, de comum acordo, rescindi-lo nesta data de, 12 de novembro de 2024, nas seguintes condições: as partes estão de comum acordo o fim do contrato de número 019/2021, onde o locatário entrega o imóvel sem danos a estrutura do prédio e não havendo débitos de agua e luz a serem pagos, indenizando os 12 (doze) dias do mês de novembro no valor de 360,00 (trezentos e sessenta reais).
3. Havendo, ainda, reformas a serem feitas no imóvel ou pagamentos pendentes, pode-se estipular: Na data de entrega definitiva das chaves, o LOCADOR dará ao LOCATÁRIO plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for).
4. Por força da presente rescisão, o LOCADOR poderá dar ao imóvel o destino que lhe aprouver.
5. A partir desta data com a entrega definitiva das chaves, fica a Sra. Maria Lucia da Silva, na qualidade de locador, exonerado responsabilidade assumida no contrato que ora se rescinde.
6. Fica eleito o foro da Comarca em Touros/RN) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.

Assim, firmam o presente instrumento em 12 de novembro de 2024, 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Touros/RN 12 de novembro de 2024

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Prefeitura Municipal de Touros                                    Maria Lucia da Silva

CNPJ:  08.234.155/0001-02                                         CPF: 393.356.744-00

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO                  CONTRATADO

CONTRATANTE