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O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendidas a urgência devido ao caráter de excepcionalidade e interesse público que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal; artigo 3º da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei Complementar Municipal nº 689/2013 e demais legislação pertinente, torna público para o conhecimento dos interessados a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para atender demandas de necessidades de OPERADOR DE BOMBAS e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos da Portaria nº 012/2021 – SAAE/Touros.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Edital do Processo de Seleção Pública Simplificada se encontra disponível no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Touros, bem como no Mural da Autarquia.
1.2. A atividade do SAAE é essencial para o Município e os contratos atuais não podem mais ser renovados. Os novos contratos serão para suprir a demanda até a realização das provas e chamamento do concurso público;
1.3. O Processo de Seleção Pública Simplificada será regido por este Edital e executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Touros/RN;
1.4. O Processo de Seleção Pública Simplificada disponibilizará:
1.5. 04 (quatro) vagas a serem preenchidas imediatamente para Operador de Bombas e 04 (quatro) vagas de Cadastro de Reserva, sendo 01 (uma) para cada localidade, para prestarem serviços, por excepcional interesse público, nas seguintes localidades:
a) Carnaubinha: 01 vaga,
b) Santa Luzia: 01 vaga,
c) Serra Verde: 01 vaga,
d) Sede do Município: 01 vaga
1.6. 01 (uma vaga) a ser preenchida imediatamente e 01 (vaga) de Cadastro Reserva para Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), para prestar serviços, por excepcional interesse público, na sede da Autarquia;
1.7. O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração do SAAE/Touros;
1.8. O Processo Seletivo terá caráter Eliminatório e Classificatório e realizar-se-á por meio de análise do Curriculum e Entrevista;
1.9. A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para Operador de Bombas e 40 (quarenta) horas semanais para ASG, com remuneração mensal para ambas as categorias será do Salário Mínimo vigente;
1.10. As vagas serão preenchidas de acordo com o limite estabelecido neste Edital. Os candidatos aprovados excedentes nos termos deste Edital, respectivamente, formarão o Cadastro de Reserva.

  1. DAS VAGAS

FUNÇÃO VAGAS CARGA/HORÁRIA REMUNERAÇÃO
Operador de Bombas 04 + 04 CR 40H R$ 1.100,00
Auxiliar de Serviços Gerais 01+ 01 CR 40H R$ 1.100,00

  1. FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO OPERADOR DE BOMBAS

3.1. Executar atividades de operação, manutenção e controle dos sistemas de águas nos processos de produção, tratamento e distribuição de água;
3.2. Fazer ligações, efetuar corte, fazer leitura de hidrômetro, entregar faturas e manutenção da rede de distribuição em caso de vazamento;
3.3. Relacionar-se com o usuário, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre os serviços executados;
3.4. Operar conjunto motor-bomba em estações;
3.5. Realizar a manutenção básica, preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no trabalho;
3.6. Executar outras atividades correlatas a critério do seu superior imediato.

  1. FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4.1. Compreende as atividades que se destinam a execução dos serviços de limpeza, arrumação, zeladoria e demais serviços de natureza administrativa simples;
4.2. Limpar e arrumar as dependências e instalações do SAAE/Touros, a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas;
4.3. Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
4.4. Percorrer as dependências do prédio ao qual trabalha, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação;
4.5. Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
4.6. Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
4.7. Executar outras atribuições afins a critério do seu superior imediato.

  1. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2021, das 8h às 12h, no Setor de Recursos Humanos na Sede da Autarquia, localizada à Rua Dr. Marquemburg Carneiro, nº 29 – Centro – Touros-RN, CEP: 59.584-000;
5.2. Não serão homologadas as inscrições realizadas fora dos dias e horários estabelecidos no Edital;
5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá prestar todas as informações solicitadas, responsabilizando-se pela sua veracidade no formulário de inscrição;
5.4. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição cópia dos seguintes documentos:
5.5. Currículo (Modelo – Anexo);
5.6. Cópias do RG (Carteira de Identidade), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho (CTPS), PIS/PASEP/NIT, Título de Eleitor e Comprovante de Residência;
5.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e preencher todos os requisitos exigidos, pois, uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração;
5.8. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em Cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato;
5.9. Não serão aceitas inscrições que deixarem de atender rigorosamente as exigências contidas neste Edital;
5.10. A organização não se responsabiliza pelo recebimento, fora dos prazos estabelecidos neste Edital, de quaisquer documentos;
5.11. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea e por via postal/fax/correio/internet.

  1. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

6.1. Os candidatos aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado serão contratados, desde que comprovem que atendem às seguintes exigências básicas:
6.2. Ter nacionalidade brasileira, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal; visto de permanência no Brasil;
6.3. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
6.4. Residir no Município de Touros (comprovadamente);
6.5. Em residindo em imóvel alugado, a apresentação de atestado fornecido pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;
6.6. Estar em dia com as obrigações militares, no caso do sexo masculino; apresentando cópia do Certificado de Reservista e estar em gozo dos direitos políticos;
6.7. Atestar ser alfabetizado, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;
6.8. Não possuir outro cargo/função dentro da Administração Direta ou Indireta de Touros e/ou outro Município;
6.9. A contratação dar-se-á a critério do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Touros de acordo com a necessidade obedecendo, rigorosamente, à ordem de classificação;
6.10. A falta de qualquer comprovação dos requisitos para a contratação, até a data da assinatura do contrato ou a prática de falsidade ideológica em prova documental, acarretará no cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Processo Seletivo Simplificado e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo SAAE-Touros ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

  1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O Processo de Seleção será realizado em 02 (duas) etapas distintas: Análise de Currículo e Entrevista, todas de caráter eliminatório e classificatório:
7.2. Primeira Etapa: ANÁLISE DE CURRÍCULOS:
a. O candidato deverá anexar no ato da inscrição seu Currículo de acordo com modelo indicado no Anexo, sob pena de eliminação;
b. Razões pelas quais deseja fazer parte do quadro temporário do SAAE-Touros, seja como: Operador de Bombas ou Auxiliar de Serviços Gerais;
c. Nesta fase será atribuída pela Comissão uma nota máxima de até 05 (cinco) pontos para cada candidato.

7.3. Segunda Etapa: ENTREVISTA
a. De caráter classificatório/eliminatório;
b. A entrevista será destinada a avaliar as habilidades e requisitos exigidos para a função citada neste Edital;
c. O processo de entrevistas ocorrerá no dia 30 de dezembro de 2021, a partir das 08 horas, na Sede do SAAE-Touros situada à Rua Dr. Marquemburg Carneiro, nº 29 – Centro – Touros-RN, CEP: 59.584-000;
d. Assuntos a serem abordados na avaliação do perfil dos profissionais para trabalhar vinculado aos serviços de Operador de Bombas e Auxiliar de Serviços Gerais.

  1. CONHECIMENTOS BÁSICOS

a. OPERADOR DE BOMBAS – Conhecimento do trabalho e atividades desenvolvidas no item 3 deste Edital (Funções e Atribuições do Operador de Bombas).
b. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – Conhecimento do trabalho e atividades desenvolvidas no item 4 deste Edital (Funções e atribuições do Auxiliar de Serviços Gerais).
8.1 Serão classificados, os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 3,00;
8.2 Nessa fase será atribuída uma nota máxima de até 5,00 pontos para cada candidato.

  1. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da Nota Final, que corresponde ao total de pontos da etapa do Processo Seletivo Simplificado, até o limite das vagas estabelecidas neste Edital;
9.2. Na hipótese de igualdade da Nota Final, serão aplicados os critérios de desempate constantes no item 10, deste Edital.

  1. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate na pontuação final do Processo Seletivo Simplificado, será classificado o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:
a) Possuir maior pontuação na Entrevista;
b) Ter prestado Serviço Público relevante, no Cargo pretendido, devendo essa condição ser comprovada por meio de declaração expedida pelo órgão competente devidamente anexada no ato da inscrição;
c) Em persistindo o empate, será atribuída a classificação ao candidato mais velho.

  1. DOS RECURSOS

11.1. O prazo para interposição de recurso está discriminado no calendário do Processo Seletivo do Edital, contados do dia da publicação dos resultados da Etapa do certame, devendo ser encaminhado pelo candidato interessado à sede do SAAE-Touros, junto a Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2021;
11.2. Os recursos deverão ser claros, consistentes e objetivos;
11.3. O recurso intempestivo será preliminarmente indeferido;
11.4. Todos os recursos serão analisados e depois de ouvida a Assessoria Jurídica, serão divulgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Município;
11.5. Não serão aceitos recursos via postal, fax, correio eletrônico ou, ainda fora do prazo;
11.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos;
11.7. Recurso cujo teor desrespeite a Banca será indeferido de plano.

  1. HOMOLOGAÇÃO

12.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Touros e publicado no átrio da Autarquia e no Diário Oficial do Município, obedecendo à ordem rigorosa de classificação, não se admitindo recurso deste resultado.

  1. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

DATA ATIVIDADE
22 e 23/12/2021 das 08:00 às 12:00 horas INSCRIÇÕES – 1ª ETAPA
24/12/2021 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
27 e 28/12/2021 ANÁLISE DE CURRÍCULOS E DOCUMENTOS
29/12/2021 RELAÇÃO DOS APROVADOS – 1ª ETAPA
30/12/2021 das 08:00 às 14:00 horas ENTREVISTA – 2ª ETAPA – LOCAL: Sede do SAAE/Touros
03/01/2022 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
04/01/2022 até as 12:00 horas PRAZO PARA RECURSO
05/01/2022 RESULTADO FINAL

  1. DA CONTRAÇÃO: DOCUMENTOS, VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

14.1. O cargo objeto deste Processo Seletivo Simplificado é regido pelo Regime Jurídico Único do Município de Touros – Lei 570/2007, em caráter temporário, destinados ao atendimento das vagas especificadas neste Edital;
14.2. A contratação, em caráter temporário, de que trata este Edital, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Touros e o profissional contratado;
14.3. O contratado fica na obrigação de aceitar a sua designação no local onde houver necessidade do serviço a ser designado por seu superior, podendo ser na Zona Urbana ou Zona Rural, não podendo se recusar;
14.4. O candidato classificado nas vagas convocado que, por qualquer motivo, não assinar o contrato dentro do prazo estipulado no instrumento convocatório, será eliminado do processo, prosseguindo-se a contratação do candidato seguinte, obedecida a ordem rigorosa de classificação;
14.5. No ato de contratação o candidato deverá apresentar as cópias de: Certidão de Nascimento ou Casamento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho (CTPS), Título Eleitoral, Comprovante de Quitação Eleitoral, Certidão de Reservista para o sexo masculino, Comprovante de Endereço, Comprovante de Escolaridade, PIS/PASEP/NIT.
14.6. A não apresentação, no prazo estabelecido, de qualquer um dos documentos comprobatórios, exigido neste Edital, tornará sem efeito a contratação do candidato;
14.7. O candidato aprovado deverá manter atualizado o seu endereço junto ao setor de Recursos Humanos do SAAE-Touros;
14.8. O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias para assinar o contrato, contados da convocação, prorrogável por até 02 (dois) dias a requerimento do interessado. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente o direito a contratação, facultando ao SAAE-Touros, após ouvido a Assessoria Jurídica, convocar o próximo candidato por ordem de classificação;
14.9. O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando chamado, será eliminado do Processo;
14.10. A vigência do contrato de prestação de serviços será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período à necessidade da prestação do serviço e se for necessário e conveniente para a gestão, a juízo da autoridade que procedeu a contratação, podendo ser encerrado a qualquer tempo ou por fim da necessidade da prestação do serviço ou por conveniência para a administração, a juízo da autoridade que procedeu a contratação.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;
15.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado através do Diário Oficial do Municipal e dos editais afixados nos murais do SAAE-Touros;
15.3. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade deste processo.
15.4. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação em Órgão de divulgação oficial;
15.5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, ou tornar sem feito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades nas inscrições ou nos documentos;
15.6. A inaptidão das afirmativas ou irregularidade na documentação ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;
15.7. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital;
15.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, depois de ouvida em Parecer a Assessoria Jurídica da Autarquia.

ANEXO 01: DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO;

ANEXO 02: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO;

ANEXO 03: MODELO ESPECÍFICO DO CURRÍCULO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO SAAE;

ANEXO 04: FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS;

ANEXO 05: DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS DO EDITAL;

ANEXO 06: NÚMERO DA PORTARIA E NOME DOS COMPONENTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Touros/RN, 20 de dezembro de 2021.

Edvaldo dos Santos de Medeiros

Presidente do SAAE/Touros

ANEXO 01

DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

FUNÇÃOVAGASCARGA/HORÁRIA SEMANALREMUNERAÇÃOTERRITÓRIO DE ATUAÇÃO
Operador de Bombas04 + 04 CR40HR$ 1.100,00Carnaubinha/Santa Luzia/Serra Verde/Sede de Touros
Auxiliar de Serviços Gerais01+ 01 CR40HR$ 1.100,00Sede da Autarquia

ANEXO 02

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO             Nº 001/2021

INSCRIÇÃO Nº ______________/2021

__________________________________________________________________________

OBS: Preencha corretamente as informações abaixo e a opção de cargo, pois efetivada a inscrição, não haverá sob hipótese alguma, alteração. Escreva com letra legível.

NOME DO(A) CANDIDATO(A): _____________________________________________

__________________________________________________________________________

SEXO:     (     ) MASCULINO            (    ) FEMININO

DOCUMENTOS:

RG:                                      ÓRGÃO/EXPEDIDOR:                        DATA/EXPEDIÇÃO:

CPF:                               

TÍTULO DE ELEITOR:                                         ZONA:              SEÇÃO:          

CTPS:                                             SÉRIE:      

CERTIFICADO DE RESERVISTA:

ENDEREÇO: _____________________________________________________________

__________________________________________________________________________

BAIRRO:                                              CIDADE:                                            UF:   

TELEFONE PARA CONTATO:

E-MAIL:

OPÇÃO DE CARGO: 

(    ) OPERADOR DE BOMBAS        (    ) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -ASG

É PORTADOR(A) DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA:  (    ) SIM     (    ) NÃO

EM CASO AFIRMATIVO, QUAL TIPO DE DEFICIÊNCIA? ____________________

__________________________________________________________________________

____________________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

Touros/RN, _______ de _________________________ de 2021.

ANEXO 03

MODELO ESPECÍFICO DO CURRÍCULO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

  1. Com foto atualizada;
  2. Dados Pessoais;
  3. Formação;
  4. Titulações e Cursos;
  5. Experiência Profissional compatível com área de atuação do Processo Seletivo Simplificado.

ANEXO 04

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021  

O FORMULÁRIO DEVE SER PREENCHIDO DE ACORDO COM O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021.

OBS: PREENCHA COM LETRA DE FORMA TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO, ENTREGANDO-OS EM 02 (DUAS) VIAS.

NOME DO(A) CANDIDATO(A): ___________________________________________

_______________________________________________________________________  

Nº DE INSCRIÇÃO: _______________

MARQUE COM UM X SOMENTE UM TIPO DE RECURSO

CONFORME DESEJADO: (   ) CONTRA O RESULTADO

DA HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS;  (    )  CONTRA

O RESULTADO FINAL.

JUSTIFICATIVA:

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

______________________________________

       ASSINATURA DO CANDIDATO (A)

______________________________________

      ASSINATURA DO RECEBEDOR(A)

Touros/RN, _______ de ________________________de 2021.

ANEXO 05

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS DO EDITAL

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021.

Declaro, sob as penas da Lei, que tenho as condições e os documentos exigidos e comunico o meu conhecimento e concordância com as normas do Edital do Presente Processo Seletivo Simplificado, na data desta Inscrição.

Touros/RN, __________ de ____________________ de 2021.

_______________________________________________________

                                Assinatura do Candidato(a)

ANEXO 06

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PORTARIA Nº 008/2021

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – TOUROS-RN, no uso de sus atribuições legais, que lhe conferem, RESOLVE:

Art. 1º – CRIAR a Comissão para organização, acompanhamento e fiscalização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – Nº 001/2021, para os cargos de Operador de Bombas e Auxiliar de Serviços Gerais – ASG;

Art. 2º – Para a Comissão de que trata o Art. 1º ficam investidos como membros integrantes da Banca de Seleção para Operador de Bombas: Jânio Antunes da Silva – Mat. 021-1 (Presidente), Cláudio de Oliveira França, Mat. 010-1 e Marlus Monteiro de Sousa – Mat. 035-1(Membros);

Art. 3º – Para a Comissão de que trata o Art. 1º ficam investidos como membros integrantes da Banca de Seleção de ASG: Francineide Araújo da Silva – Mat. 039-1 (Presidente), Cláudio de Oliveira França – Mat. 010-1 e Cyntia Fernanda Costa Borges – Mat. 329-1 (Membros);

Art. 4º – A Comissão deliberará, entrevistará, praticará todos os atos e procedimentos para a Seleção dos concorrentes que disputarão aos cargos considerando as regras editalícias;

 Art. 5º – A Comissão, em sintonia com a Assessoria Jurídica desta Autarquia, analisará recursos, deliberará sobre os casos omissos às regras do Edital e emitirá sua decisão fundamentada;

Art. 6º – A Comissão deliberará sobre empate, considerada a regra editalícia;

Art. 7º – A Comissão terá duração de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período;

Art. 8º – Esta portaria substitui a Portaria nº 008/2021, datada de 01 de julho de 2021.

Art. 9º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Touros-RN, 21 de dezembro de 2021.

EDVALDO DOS SANTOS DE MEDEIROS

Presidente do SAAE/Touros