PROCESSO ADMINISTRATIVO 1477/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02.
CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZADACIONAIS- CACEX, CNPJ:02.398.628/0001-12
ENDEREÇO: AV. Antoine de Saint Exupery, Nº1003. Natal/RN
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE (PNAE, PNATE, PDDE); ACOMPANHAMENTOS DOS CONVÊNIOS E ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
02.000 – PODER EXECUTIVO
06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.005-SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze meses), a contar da data de sua assinatura podendo sofrer prorrogação de mais 5 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN CNPJ: 08.234.155/0001-02
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- CPF: 050.913.004-65- PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURÍDICA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZADACIONAIS- CACEX, CNPJ:02.398.628/0001-12
DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA CPF: 034.432.794-90
TOUROS/RN, 10 de outubro de 2023