Processo: 1.454/2022. Pregão Presencial: 12/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: SEC PUBLICIDADE LTDA; CNPJ: 08.381.234/0001-38. Objeto: Contratação do saldo da ARP: 12/2022 – Contratação de empresa para realizar publicação de atos administrativos em Jornal de grande circulação, para o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e Diário Oficial da União. Valor Total Global: R$ 29.328,00. Data de Assinatura: 10/08/2023. Vigência: 10/08/2023 até 09/08/2024. Fundamentação Legal: Lei n° 8.966/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: GILVAN ARAÚJO LOPES; CPF n° 365.735.824-20. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.