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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02

CONTRATADA: JOÃO MARIA ZACARIAS DO NASCIMENTO –CPF: 723.168.104-20

OBJETO:  Aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para alunos de educação básica pública matriculados na rede pública de educação municipal do município de Touros/RN.

VALOR GLOBAL R$ 17.047,29 (dezessete mil e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) – Estimado.

VIGÊNCIA: 4 (QUATRO) MESES.

BASE LEGAL: ART. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

ORÇAMENTÁRIO:

12.100- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO

0110- EDUCAÇÃO BÁSICA

AÇÃO: 2121 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR PNAE PRÉ – ESCOLAR

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 MATERIAIS DE CONSUMO

FONTE: 11110000 – RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS- EDUCAÇÃO

FONTE: 11220000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 –

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA FISICA: JOÃO MARIA ZACARIAS DO NASCIMENTO – CPF: 723.168.104-20

TOUROS/RN, 16 DE SETEMBRO DE 2021.

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