Processo: 12100.000138/2026. Inexigibilidade: 25/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: Talyce Luana Nascimento dos Santos Moura; CPF: 078.057.714-05. Objeto: Locação de imóvel para fins de funcionamento do ANEXO das Escolas Municipais da SEDE, são elas: Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres; Professor Gaspar França, Professora Maria da Conceição Nogueira, para atender os alunos do Ensino Tempo Integral. Valor Total Global: R$ 96.720,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. Vigência: 24/02/2026 até 24/02/2027. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Talyce Luana Nascimento dos Santos Moura; CPF n° 078.xxx.714-05.