CONTRATADO:MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 19.503.944/0001-00. OBJETO:Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, conforme a Proposta nº 18325.6780001/25-005, no âmbito do Novo PAC, no município de Touros/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais legislação aplicável.
VALOR GLOBAL:R$ 2.200.164,97 (dois milhões, duzentos mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:Dotação: 02.000 – PODER EXECUTIVO; 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Função: 10; Sub-função: 102; Programa: 0006; Projeto/Atividade: 1154; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00; Subelemento: 4.4.90.51.00.099; Fonte: 15001002 e 16010000. VIGÊNCIA:18/03/2026 a 18/06/2027, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:18 de março de 2026. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal – CONTRATANTE MARCELO VITOR PEREIRA DE ALMEIDA
Representante Legal – CONTRATADO