O Município de Touros/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o julgamento dos recursos administrativos interpostos no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Creche e Escola de Educação Infantil – CEMEI Conjunto Praia do Farol.
Após análise dos recursos, à luz do Parecer Técnico de Engenharia e do Parecer Jurídico, decidiu-se CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a desclassificação da empresa MVP Engenharia e Construção Ltda., por desconformidade técnica insanável, e ratificando-se a regularidade da proposta da empresa CONARTE Projetos Construções e Serviços Ltda.
Determina-se o regular prosseguimento do certame, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Touros/RN, 10 de fevereiro de 2026.
GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Agente de Contratação
Município de Touros/RN