A Prefeitura Municipal de Touros/RN torna pública a Notificação Administrativa expedida em face da empresa MP3 Distribuição e Importação de Utilidades e Material Escolar – EPP, CNPJ nº 17.063.665/0001-47, referente à Ata de Registro de Preços nº 111/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 28/2024, Processo Administrativo nº 1.707/2024, em razão do descumprimento contratual, consistente na não entrega dos itens solicitados, em desacordo com as cláusulas da Ata e do instrumento convocatório. Será concedido prazo de 03 dias uteis para apresentação de manifestação e regularização das pendências, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Touros/RN, 21 de janeiro de 2026.