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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02.

CONTRATADO: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIO DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS – CACEX – CNPJ: 02.398.628/0001-12.

OBJETO: ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN, DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DE TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS PORTARIAS DO FNDE E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

ORIUNDO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017.

NOVA VIGÊNCIA: 10 DE SETEMBRO DE 2022.

BASE LEGAL: 57, II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02– PEDRO FERREIRA FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIO DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS – CACEX – CNPJ: 02.398.628/0001-12 – DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA – CPF: 034.432.794-90 – DIRETOR.

TOUROS/RN, 11 DE SETEMBRO DE 2021.